Áreas de atuação

O escritório possui ampla expertise em direito criminal, direito público, direito civil, direito empresarial e compliance, a saber:

Assessoramento jurídico e representação judicial e administrativa em licitações e contratos públicos desde o início da licitação (análise de edital, preparação de documentos e impugnações) até a execução contratual (gestão de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro, revisão tarifária etc).
Cobrança de entes públicos inadimplentes, extrajudicial e judicialmente.
Atuação perante órgãos de controle, especialmente no Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, abrangendo recursos, representações, despachos, sustentações e toda atuação necessária nas Cortes de Contas para empresas e gestores públicos.
Improbidade administrativa, termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações civis públicas.
Direito regulatório e atuação perante agências reguladoras.
Atuação em concessões de serviço público, desde a licitação até o fim do contrato com serviços de gestão contratual.
Impugnação e assessoria envolvendo sanções e penalidades em contratos públicos.
Formulação de pedidos de reequilíbrio econômico e repactuação contratual em contratos públicos, administrativa e judicialmente.
Controle de atos administrativos e responsabilidade civil do Estado
Atuação consultiva e litigiosa envolvendo permissões, licenças e atos administrativos em geral.
Terceiro Setor, incluindo assessoramento à Organizações Sociais, OSCIPs e OSCs.
Desapropriação e outras limitações do Estado na propriedade

Assessoramento e representação em litígios judiciais e negociações extrajudiciais de qualquer natureza.
Consultoria e assessoramento na elaboração e discussão de contratos empresariais.
Assessoramento em questões societárias, incluindo memorandos de entendimento, operações de M&A, acordo de acionistas e defesa de direitos de acionistas.
Direito imobiliário.
Recuperação de crédito, inclusive em falências e recuperação judicial.
Propriedade intelectual.
Direito de família e sucessões.

Elaboração e monitoramento do programa de compliance
Realização de investigações internas e due diligence
Legal opinions
Representação em processos administrativos e judiciais originários de eventuais violações de legislação anticorrupção, em especial a Lei nº 12.846/13;
Acompanhamento e orientação a empresas sob monitoramento;
Assessoria para membros de Conselhos de Administração envolvidos na supervisão de investigações internas e decisões a respeito de potenciais reportes voluntários às autoridades envolvidas